A UNIFACOL foi credenciada e autorizada a funcionar em 28 de março de 2001, conforme Portaria do MEC de nº 644/2001, publicada no Diário Oficial da União D.O.U. aos 02 de abril do mesmo ano, de acordo com o Decreto de nº 1.845 de 28 de março de 1996 e Parecer de nº390/2001 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação – CNE, adotando para seus cursos de graduação com Regime Seriado.

Em junho de 2002, quando iniciou suas atividades, a IES oferecia apenas os cursos de Turismo e Administração, com suas Formações Específicas em Administração Geral e Mercadológica. Hoje, a Instituição oferece além destes, cursos de Pedagogia, Sistemas de Informação, Direito, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Odontologia, Nutrição, Serviço Social, Farmácia, Engenharia de Produção, Ciências Contábeis, Sistemas de Informação, Tecnólogo em Logística, Jornalismo e Teologia.

A UNIFACOL busca a construção de um Centro Universitário moderno, apresentando um serviço diferenciado com resultados que assegurem seu crescimento, garantindo a excelência dos serviços para seus usuários e o reflexo positivo para a região.

PROPOSTA DO CURSO DE DIREITO

Em 26 de abril de 2002, o Curso de Direito da UNIFACOL teve a sua Portaria de Autorização nº 1.248 e em 17 de março de 2011 a sua Portaria de Reconhecimento nº 604.

A proposta do curso de Direito apresenta um currículo para formação generalista e humanista do bacharel, propiciando-lhe uma visão ao mesmo tempo contextualizada e a qual se chegue mediante procedimentos interdisciplinares na abordagem da Ciência Jurídica.

O Curso tem por objetivo geral a formação diferenciada de operadores jurídicos plenamente cientes do significado dos diferentes valores implícitos nas esferas Pública e Privada do Direito, dos Novos Direitos e das Carreiras Públicas.

Cientes também dos limites e interações entre o espaço estatal e não estatal, que se percebam enquanto partícipes no processo de construção do Direito e da sociedade.

A formação desses operadores do Direito deve ser pautada em valores éticos, sociais e humanísticos, sem prejuízo de uma sólida formação geral, para que sejam mais bem capacitados para a atuação jurídico-política responsável, especialmente levando em conta a relação deste perfil com as demandas regionais.

A proposta do curso de Direito da UNIFACOL está atualizada e vem formando operadores jurídicos para o mundo contemporâneo, comprometidos com aética e mediante ações interdisciplinares no seio da comunidade. Tem como meta, um curso jurídico de excelência, de modo a prover a Sociedade e o Estado de quadros comprometidos com o exercício da cidadania, a distribuição da justiça e uma intransigente defesa dos Direitos Humanos Fundamentais.

Verifica-se, assim, que o projeto do curso pretende ser diferenciado, em vários níveis; entre eles, o acadêmico e o político. O objetivo é contribuir para a oferta de mão-de-obra qualificada para os desafios do século XXI. Tal preparo deve ser duplo, crítico e técnico, para todas as disciplinas constantes no currículo.

O curso pretende resguardar a perspectiva de formar profissionais para o Estado, aptos à interlocução com os atores que fazem as mudanças. Essa mediação necessita, por sua vez, da construção de formação apropriada para tal.

Observando- se a grade curricular, tem-se ideia do objetivo central. Não se trata simplesmente de proposta formal. Os professores da UNIFACOL têm o perfil adequado para dar vida a esse propósito (conforme o perfil e titulação do seu corpo docente.

A negociação tem sido característica do Direito contemporâneo. Não se trata de simples apologia do esgotamento do Poder Judiciário, mas da construção de canais complementares para ampliar o fluxo das trocas jurídicas, um tribunal multiportas. A mediação, a conciliação e a arbitragem não implicam o fim do Poder Judiciário, pelo contrário, eles vêm de acordo com a resolução 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, onde o seu objetivo é ampliar as formas de acesso à justiça, buscando a pacificação social.

As formas adequadas de resolução de conflitos se dão tanto fora do espaço público estatal como dentro dele. Operadores jurídicos mais bem preparados sem dúvidas facilitarão a desobstrução dos canais tradicionais de resolução de lides. Disciplinas como Hermenêutica, Sociologia, Filosofia e sobretudo a disciplina Formas Consensuais de Solução de Conflitos entre outras, contribuirão para a formação pretendida: do operador do direito, para as carreiras jurídicas, e para as lides dos advogados exigidos pelas novas demandas sociais.

Nesse sentido, o curso visa assegurar, no perfil dos graduandos, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania.

A responsabilidade social da Instituição traduz-se pela busca da compreensão das reais necessidades e potencialidades da região, assim como dos caminhos para que seu desenvolvimento ocorra. A UNIFACOL prima pela inclusão social de seus alunos e egressos, desenvolvendo atividades educacionais de nível superior condizentes com o que se espera de uma Instituição com princípios sólidos, que permitam responder com prontidão e eficiência aos muitos desafios de uma sociedade em constante transformação.

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

Em virtude disso, o Curso de Direito da UNIFACOL apresenta como diferencial, um Núcleo de Prática Jurídica (NPJ – UNIFACOL), onde temos O Estágio Supervisionado que é componente curricular obrigatório (Art.7° da Resolução CNE/CES n° 9/2004, realizado na própria instituição através de seu Núcleo de Prática Jurídica (NPJ-FACOL) e é estruturado de acordo com regulamentação própria aprovada pela OAB.

No Estágio Supervisionado, o acadêmico tomará contato com o ambiente de trabalho e com a prática cotidiana de sua futura área de atuação. O estágio é também importante etapa na formação do estudante por lhe trazer maturidade profissional e técnica, contato com profissionais da área, vivência e convivência com pessoas e a oportunidade de conectar o saber ao fazer ênfase na prática, enfocando as mais diversas possibilidades de trabalhar com o Direito, exercendo-o de fato.

As atividades de Estágio, simuladas e reais, são práticas, compreendendo, entre outras, a redação de atos jurídicos e profissionais, peças e rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas técnicas a órgãos judiciários, análise de autos findos, prestação de serviços jurídicos, treinamento de negociação, mediação e conciliação, resolução de questões de deontologia e legislação profissional.

A carga horária das atividades de Prática Jurídica Efetiva contempla convênios com outras entidades ou instituições, ou em órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, importando, em qualquer caso, na supervisão das atividades e elaboração de relatórios a serem encaminhados à Coordenação de Estágio Supervisionado, para avaliação pertinente.

O nosso Núcleo de Prática Jurídica está devidamente constituído, onde o mesmo é responsável pela coordenação de todas as atividades previstas no eixo de formação prática, inclusive pela instalação adequada, de modo que a estrutura possibilite o atendimento ao público, propiciando o treinamento, real e simulado, das atividades profissionais dos operadores jurídicos.

FÓRUM UNIVERSITÁRIO

A Assistência Judiciária, para a correta formação prática de seu corpo discente, é desenvolvida no Fórum Universitário Dr. Edson Coutinhho, através da Câmara Privada de Mediação e Conciliação, convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, com a Defensoria Universitária através do convênio com a Defensoria Pública de Pernambuco e o PROCON. Todos os atendimentos e sessões de conciliação e mediação são realizadas com mediadores e conciliadores capacitados pelos TJPE e professores. Os atos praticados pelos alunos consistem na produção de queixas, procedimentos, protocolos dos termos de acordos, audiências, petições iniciais, entre outros.

Desta forma, o aluno transcende as paredes do NPJ com visitas técnicas em fóruns, tribunais, Ministério Público, Procuradorias e outros órgãos. Todo o processo é acompanhado por profissional competente e pelo professor orientador, os quais se responsabilizam. Nesta ótica, o aluno exercita todas as medidas pertinentes de uma demanda judicial.

Também através da Casa de Justiça e Cidadania Jornalista João Álvares, convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, situada na Cidade Universitária Governador Marco Maciel – CDUGMMA, com o objetivo de identificar e implementar ações de conciliação, assistência social, de forma complementar à atuação estatal e aproximar a justiça das comunidades mais carentes, bem como prestar orientações jurídicas, social e psicológica aos interessados, encaminhamentos, cursos e prestação de outros serviços de interesse comunitário, como de orientação à saúde, assistência à infância, à juventude, à família, à higiene, à segurança, ao meio ambiente e às pessoas com deficiência, dentre outros.

Portanto, o curso de Direito da UNIFACOL vem de forma exemplar unindo à teoria à prática, construindo o operador do Direito capaz e humanizado, preocupado com o social e com construção de um mundo mais justo.