Palestras na UNIFACOL celebram os 13 anos da Lei Maria da Penha

“13 anos da Lei Maria da Penha: o direito de viver sem violência”. Com este tema, o curso de Direito da UNIFACOL – Centro Universitário Facol realizou, nesta quarta-feira (18), palestras para celebrar o aniversário da Lei 11.340/06, que tem como objetivo coibir e estipular punições aos atos de violência doméstica contra a mulher. O evento ocorreu durante os turnos da tarde e noite, no Teatro Tabocas, no campus da instituição.

Durante a tarde, foram palestrantes a juíza da 2ª Vara Crimina da Comarca da Vitória de Santo Antão, Anna Paula Coutinho, o juiz de direito Hugo Vinicius Castro Jimenez, além dos professores Jorge Luiz, Shirlle Oliveira e Elanne Dantas. “A vítima em juízo: a retratação da representação” e ”as mudanças ocorridas nas penas dos crimes de violência doméstica contra a mulher” foram os temas abordados.

À noite, o evento contou com a participação da delegada de Polícia da Mulher de Vitória, Danúbia Andrade, da defensora pública estadual Helena Noce e do diretor do Presídio de Vitória de Santo Antão, Emanuel Lima. Os palestrantes abordaram as medidas protetivas e o combate à violência doméstica contra a mulher; assistência jurídica as mulheres vítimas de violência doméstica; e o perfil do agressor nos crimes de violência doméstica contra a mulher.

RECONHECIMENTO – Desde a sua publicação, a Lei Maria da Penha é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.