Casa de Justiça e Cidadania é inaugurada na CDUGMMA, em Vitória
O município de Vitória de Santo Antão conta agora com uma Casa de Justiça e Cidadania. A inauguração aconteceu em 30 de agosto, na Cidade Universitária Governador Marco Maciel (CDUGMMA). A nova unidade é resultado de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Faculdade Escritor Osman da Costa Lins (FACOL). Esta é a sexta Casa de Justiça e Cidadania do Judiciário estadual pernambucano.
A Casa de Justiça e Cidadania do TJPE tem como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de demandas por meio da conciliação, além de possibilitar a aproximação com o Poder Judiciário. No espaço, a população recebe orientação jurídica, informações acerca de seus direitos como cidadãos, tem atendimento social e psicológico, realiza a retirada de documentos e dispõe de acesso a serviços na área de saúde.
Quando necessário, a unidade encaminha o cidadão para instituições dos setores público e privado. No local, são ainda promovidos cursos de capacitação profissional, palestras e encontros com profissionais de outras áreas, sob a supervisão do setor competente. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados.
No evento, o segundo vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso, representando o presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, destacou o papel social do Judiciário. “A função da Justiça não é só a de julgar processos. Temos um papel importante de levar cidadania à população por meio de espaços como este, no qual a população tem acesso a serviços essenciais básicos necessários a sua dignidade. Então, vejo esse momento no município como uma ação que referenda ainda mais essa função do Tribunal”, observou.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Erik Simões, enfatizou a prática da conciliação e a agilidade na resolução de conflitos. “Considero a conciliação o futuro do Judiciário. Em questões de família ou de vizinhança, por exemplo, ao invés de impetrar uma ação, que pode se estender por um longo período, o cidadão pode se dirigir à Casa de Justiça e resolver a demanda por meio da conciliação, onde há um consenso entre as partes, e a solução é bem mais rápida. Feita a conciliação, o acordo é homologado pelo juiz, tendo efeito de sentença judicial. Ou seja, além de ser bem mais célere a resolução do conflito, há também a segurança jurídica”, pontuou.
Para o diretor-presidente da FACOL, professor Túlio Albuquerque, a unidade representa um avanço significativo para atender as comunidades carentes do município. “Com a Casa de Justiça, ficará bem mais fácil para o cidadão de baixa renda ter acesso a serviços básicos. Hoje iniciamos um efetivo trabalho de mudança na vida dessas pessoas. É com muito orgulho que faço parte dessa parceria com o Judiciário”, afirmou.
Presentes – Integraram a mesa de honra do evento o segundo vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso; o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões; o diretor do Fórum da Comarca de Vitória de Santo Antão, juiz Hugo Vinicius Castro Jiménez; o diretor-presidente da FACOL,Túlio Albuquerque; o diretor pedagógico da FACOL, professor Péricles Tavares Austregésilo Filho; e o jornalista João de Albuquerque Alvares, que deu o nome à Casa de Justiça e Cidadania do município.
